Como abrir um MEI em 2026: passo a passo, custos e o que o MEI pode (e não pode)

Você trabalha por conta própria, atende clientes, emite recibo quando dá e recebe no PIX. Em algum momento alguém pede nota fiscal, ou você tenta financiar algo e descobre que, sem CNPJ, não existe empresa nenhuma no seu nome. É nessa hora que aparece a palavra MEI. A dúvida seguinte é sempre a mesma: como abrir MEI, quanto custa e o que muda na prática. Este guia responde isso em ordem, sem enrolação, para quem está começando agora.

O MEI é o Microempreendedor Individual, a forma mais simples de ter um CNPJ no Brasil. Ele foi pensado para quem fatura pouco, trabalha sozinho ou quase sozinho, e não quer carregar a estrutura de uma empresa grande. Com o MEI você passa a ter CNPJ, inscrição, pode emitir nota fiscal e começa a contribuir para a Previdência, o que garante direitos básicos como aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade. Em troca, você aceita alguns limites. Entender esses limites antes de abrir evita o problema mais comum de todos: abrir o MEI errado e precisar desfazer depois.

O que é o MEI e para quem ele serve

Pense no MEI como a porta de entrada da formalização. Ele serve para o cabeleireiro que atende em casa, o eletricista que faz instalações, a confeiteira que vende bolo por encomenda, o motorista de aplicativo, o pequeno comerciante que tem uma banca ou uma loja de bairro. São atividades em que uma pessoa faz o trabalho, fatura um valor modesto por mês e quer estar em dia com o governo sem pagar uma carga pesada de impostos.

O que o MEI entrega é bastante coisa para quem está começando: um CNPJ para abrir conta bancária de empresa, emitir nota, vender para outras empresas e participar de licitações pequenas; a possibilidade de contratar um funcionário; e a cobertura previdenciária. O que ele não entrega é espaço para crescer sem planejar. Quando o negócio aperta o passo, o MEI fica apertado junto, e aí começa a conversa sobre migrar de regime. Guarde essa ideia, porque voltamos a ela mais adiante.

O limite de faturamento: o número que manda em tudo

O MEI tem um teto de faturamento. Em regra, são R$ 81.000 por ano, o que dá uma referência de cerca de R$ 6.750 por mês. Atenção à palavra referência: o controle é anual, somando tudo o que você faturou de janeiro a dezembro. Você pode ter um mês de R$ 10.000 e outro de R$ 2.000 sem problema, desde que o total do ano não passe do teto.

No ano em que você abre o MEI, o limite é proporcional aos meses que faltam até dezembro. Se abrir em julho, por exemplo, tem metade do ano pela frente, e o teto daquele ano cai na mesma proporção. Esse detalhe pega muita gente que abre no segundo semestre, fatura forte e estoura um limite que achava que era o cheio.

Existe um teto maior e específico para o MEI transportador autônomo de carga, o chamado MEI-caminhoneiro, por conta da natureza do serviço. Se o seu caso for esse, confirme o valor atual, porque ele é diferente do teto geral. E vale um aviso para todo mundo: há propostas em discussão para aumentar o teto do MEI. Quando você for abrir, confirme o valor vigente, porque esses números mudam por lei e um texto de hoje pode estar desatualizado amanhã.

Quem pode e quem não pode ser MEI

Nem toda pessoa e nem toda atividade cabem no MEI. As regras principais são estas:

• Você não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular. Se você já é sócio de uma Ltda ou dono de outra empresa, o MEI está fora.
• É um CNPJ de MEI por pessoa. Não dá para abrir dois MEIs no mesmo CPF.
• Você pode ter no máximo um empregado, e com regras próprias de salário.
• A sua atividade precisa estar na lista de ocupações permitidas ao MEI. Essa lista é oficial e não cobre tudo. Profissões regulamentadas, como médico, advogado, contador e engenheiro, por exemplo, ficam de fora.

O ponto da lista de ocupações é o que mais gera dor de cabeça. Muita gente escolhe uma ocupação parecida com o que faz, só para conseguir abrir, e depois descobre que emitiu nota com a atividade errada. Isso complica tudo, da nota fiscal ao recolhimento de imposto. Se a sua atividade não estiver na lista, o caminho não é forçar o MEI, é abrir outro tipo de empresa.

Quanto custa: abertura grátis e o DAS mensal

Aqui vem uma das melhores notícias do MEI. A abertura é gratuita, feita no Portal do Empreendedor, o site oficial do governo. Você não precisa pagar nada para obter o CNPJ e ninguém precisa cobrar de você uma taxa para fazer esse cadastro. Se alguém oferecer para abrir seu MEI cobrando por isso, saiba que o serviço em si é de graça.

O custo do MEI é mensal e se chama DAS-MEI, um documento de arrecadação único, com valor fixo e baixo. Esse valor junta:

• A contribuição ao INSS, correspondente a 5% do salário mínimo, que é o que garante seus direitos previdenciários;
• Mais R$ 1 de ICMS, se a sua atividade for comércio ou indústria;
• Mais R$ 5 de ISS, se a sua atividade for prestação de serviço.

Quem faz comércio e serviço ao mesmo tempo paga as duas parcelas. O detalhe importante é que a parte do INSS acompanha o salário mínimo: quando o mínimo sobe, o valor do DAS sobe junto. Por isso não adianta decorar um número; confirme o valor atual na hora de abrir. O que importa entender é a lógica: é um valor mensal pequeno e fixo, que não varia com o seu faturamento. Você fature R$ 500 ou R$ 6.000 no mês, o DAS é o mesmo.

Passo a passo para abrir o MEI

O processo é rápido e dá para fazer sozinho. Em ordem:

1. Tenha uma conta gov.br. É o login único do governo. Se você já usa para outros serviços, está pronto. Se não, crie antes de começar, porque o Portal do Empreendedor pede esse acesso.
2. Acesse o Portal do Empreendedor e escolha a opção de formalização, de quero ser MEI.
3. Informe seus dados e a ocupação. Aqui você escolhe a atividade (que o sistema traduz em um código chamado CNAE). Escolha com calma, confira se é mesmo o que você faz. Dá para informar uma atividade principal e algumas secundárias.
4. Defina o nome fantasia e o local. O nome empresarial será seu nome seguido do número do CNPJ, e você pode acrescentar um nome fantasia. Informe o endereço onde a atividade acontece, mesmo que seja a sua casa.
5. Emita o CCMEI. É o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, o comprovante de que o MEI está aberto. Com ele sai o CNPJ na hora.
6. Cuide da inscrição municipal e do alvará, quando exigidos. Dependendo da cidade e da atividade, a prefeitura pede uma inscrição ou um alvará de funcionamento. Nem todo MEI precisa, mas vale conferir no seu município para não tomar susto.

Terminou os passos, o CNPJ já existe. Se quiser ver o processo de abertura de outros tipos de empresa, com os custos que o MEI não tem, veja o nosso guia de como abrir empresa passo a passo e custos.

As obrigações de quem é MEI

Abrir é a parte fácil. Manter em dia é o que a maioria esquece. O MEI tem obrigações simples, mas que não podem ser ignoradas:

• Pagar o DAS todo mês. O boleto vence sempre no dia 20. Deixar de pagar acumula dívida e, pior, faz você perder a cobertura previdenciária daquele período. Dá para programar o débito automático para não esquecer.
• Entregar a DASN-SIMEI uma vez por ano. É a declaração anual do MEI, em que você informa quanto faturou no ano anterior. Costuma ser entregue até o fim de maio. É rápida, mas quem esquece paga multa.
• Emitir nota fiscal quando exigido. Para pessoa física, nem sempre é obrigatório; para empresa, em regra sim. Se você não sabe como fazer, veja o passo a passo de como emitir nota fiscal.
• Manter um controle simples de receita. Não é contabilidade formal, é apenas anotar o que entra mês a mês. Esse controle é o que sustenta a sua declaração anual e o que avisa, com antecedência, se você está chegando perto do limite.

Quando o MEI deixa de servir

O MEI é um bom ponto de partida, não um ponto de chegada. Chega um momento em que ele aperta, e é melhor saber disso antes de ser pego de surpresa. O MEI deixa de servir quando acontece uma destas quatro coisas:

• Você estoura o limite de faturamento do ano;
• Você precisa de um sócio para tocar o negócio;
• Você precisa contratar mais de um funcionário;
• Você quer exercer uma atividade que não é permitida ao MEI.

Em qualquer desses casos, o caminho natural é migrar para uma Microempresa (ME), que tem teto de faturamento maior, aceita sócios e abre mais portas, com a contrapartida de uma gestão um pouco mais complexa. Essa transição, quando bem feita, é tranquila e preserva o que você construiu. O erro é descobrir o estouro só na virada do ano. Se você está crescendo e quer entender o momento certo de trocar, leia o nosso artigo sobre o limite de faturamento do MEI e quando virar ME.

Erros comuns que custam caro

Quatro deslizes aparecem com frequência e todos são evitáveis:

• Escolher a ocupação errada. Marcar uma atividade só para conseguir abrir gera notas incorretas e problemas de imposto. Escolha a que de fato descreve o seu trabalho.
• Misturar conta pessoal e da empresa. Receber tudo na mesma conta embaralha o seu faturamento e dificulta saber quando você está perto do limite. Separe desde o primeiro dia.
• Não pagar o DAS. Parece economia, mas é o contrário: você perde direitos previdenciários e acumula uma dívida que cresce. Pague todo mês, sem falta.
• Passar do limite sem planejar. Faturar bem é ótimo, mas sem acompanhar o total do ano você vira ME às pressas, com multa e correndo atrás do prejuízo.

Perguntas frequentes

Abrir MEI é gratuito?

Sim. A abertura pelo Portal do Empreendedor não custa nada. O que você paga é o DAS mensal, um valor fixo e baixo. Ninguém precisa cobrar uma taxa para fazer o seu cadastro.

Qual é o limite do MEI?

Em regra, R$ 81.000 por ano, cerca de R$ 6.750 por mês de referência, com cálculo proporcional no ano de abertura. Há um teto maior para o MEI-caminhoneiro e há propostas de aumento em discussão, então confirme o valor vigente antes de abrir.

MEI precisa de contador?

Por lei, o MEI não é obrigado a ter contador. As obrigações são simples o bastante para você mesmo cuidar: pagar o DAS, entregar a declaração anual e anotar o faturamento. Um contador ajuda quando o negócio começa a crescer, quando surge a dúvida se vale continuar MEI ou migrar, e para evitar erros que custam caro mais à frente.

O que acontece se passar do limite?

Depende de quanto você passou. Até certo ponto, você paga uma complementação de imposto e precisa migrar para ME no ano seguinte. Se o excesso for grande, o desenquadramento é imediato, com tributos calculados de forma diferente. Em qualquer caso, quanto antes você perceber que vai passar, menor o custo de corrigir.

Onde a Ciatos entra

Para abrir o MEI, você não precisa de nós, e dizemos isso com tranquilidade: o processo é gratuito, é rápido e dá para fazer sozinho no Portal do Empreendedor. Nosso papel começa depois, quando o negócio cresce e o MEI começa a apertar. É na hora de decidir se vale continuar MEI ou virar ME, de escolher o regime de tributação que paga menos imposto dentro da lei, de organizar a transição sem perder faturamento e sem susto no fim do ano, que uma contabilidade consultiva faz diferença.

A Ciatos fica em Belo Horizonte e atende empresas em todo o Brasil. Se você está começando como MEI e já pensa no próximo passo, ou se já sentiu que o teto está perto, conheça o nosso serviço de abertura de empresa e fale com a gente pelo contato. A ideia é simples: ajudar você a crescer além do MEI com segurança, no tempo certo e pagando o imposto que a lei pede, nem mais nem menos.

time técnico Ciatos