Declaração de Saída Fiscal: Regularize a Sua Saída Definitiva do Brasil
Mudar-se do Brasil sem comunicar a saída mantém você como residente fiscal, obrigado a declarar renda mundial e exposto a autuação. A saída fiscal encerra esse vínculo do jeito certo.
Análise sem custo · resposta em até 15 minutos · conduzida por especialista da área
O panorama
O que está em jogo
Quem se muda do Brasil em caráter permanente, ou permanece mais de doze meses no exterior, deixa de ser residente fiscal, mas isso não acontece sozinho. É preciso formalizar a saída em dois atos: a Comunicação de Saída Definitiva do País e, no ano seguinte, a Declaração de Saída Definitiva do País, que encerra a obrigação de declarar como residente.
Quem não faz continua, para a Receita, residente no Brasil, tributado sobre a renda que ganha no mundo todo, obrigado a entregar a declaração anual e sujeito a multa. Quem faz passa à condição de não residente, tributado apenas sobre rendimentos de fonte brasileira, com regras próprias de retenção. Cuidamos do processo e também da regularização de quem já saiu há anos sem declarar.
Para quem é
- Quem vai se mudar do Brasil em caráter permanente
- Quem já mora no exterior há mais de doze meses e não formalizou a saída
- Brasileiros com renda, imóveis ou investimentos ainda no Brasil
- Quem recebeu orientação de que precisa regularizar a situação fiscal
O que muda na prática
O resultado que esse trabalho entrega
Escopo
O que está incluído
- Análise da data e da condição de saída, permanente ou por ausência de doze meses
- Comunicação de Saída Definitiva do País dentro do prazo
- Declaração de Saída Definitiva do País no ano seguinte
- Orientação sobre a tributação dos rendimentos como não residente
- Encaminhamento da nomeação de procurador no Brasil quando necessário
- Orientação sobre contas, investimentos e imóveis mantidos no país
- Regularização de quem saiu em anos anteriores sem comunicar a saída
- Apoio na relação com a fonte pagadora para a retenção correta
Como conduzimos
Um método, quatro etapas.
Diagnóstico
Levantamento dos dados reais da sua operação e identificação do que pode ser melhorado, com número na frente.
Proposta técnica
Escopo, prazo, responsável e resultado esperado por escrito. Sem "depende" genérico.
Execução
Time nomeado, cronograma acompanhado e comunicação com protocolo de 15 minutos.
Mensuração
Relatório do resultado obtido e revisão contínua para o ciclo seguinte.
Perguntas frequentes
Declaração de saída fiscal: o que perguntam com mais frequência
Quem precisa fazer a declaração de saída fiscal?
Quem sai do Brasil em caráter permanente e também quem permanece no exterior por mais de doze meses consecutivos. Nesses casos, a pessoa deixa de ser residente fiscal e precisa formalizar isso, sob pena de continuar obrigada a declarar como residente e de ser tributada sobre a renda mundial.
Qual a diferença entre a comunicação e a declaração de saída?
São dois atos. A Comunicação de Saída Definitiva do País é feita logo após a saída e avisa a Receita da mudança de condição. A Declaração de Saída Definitiva do País é entregue no ano seguinte, no período da declaração anual, e encerra formalmente as obrigações do período em que a pessoa ainda era residente.
Já saí do Brasil há anos e nunca declarei. Dá para regularizar?
Dá. É possível apresentar a saída de forma retroativa e regularizar os anos em que a situação ficou em aberto, ajustando as declarações e a condição fiscal. Quanto antes isso é feito, menor a exposição a multa e a cobrança sobre rendimentos que, na condição correta de não residente, teriam tributação diferente.
Como fico tributado depois de sair do Brasil?
Como não residente, você passa a ser tributado apenas sobre rendimentos de fonte brasileira, com retenção na fonte em alíquotas próprias conforme o tipo de rendimento, como trabalho, aposentadoria, aluguel e ganho de capital. A renda obtida no exterior deixa de ser tributada no Brasil. Ajustar isso corretamente evita tanto a tributação a maior quanto o risco de autuação.
Continue
Serviços relacionados
Holding Familiar e Sucessão
Inventário consome tempo, custa caro e expõe a família em um momento ruim. A holding antecipa essa decisão para um momento em que todos ainda podem conversar.
Ver serviçoContabilidade Consultiva
Fechamento no prazo é o mínimo. O que muda o jogo é ter alguém que lê o resultado com você, aponta o que está drenando margem e antecipa o problema fiscal antes que ele vire autuação.
Ver serviçoDepartamento Fiscal
É no fiscal que a empresa paga imposto, e é no fiscal que ela paga imposto a mais. Apuração conferida, obrigação entregue no prazo e classificação revista antes de virar autuação.
Ver serviçoVamos olhar os números da sua empresa?
Uma reunião de 45 minutos com um especialista da Ciatos e um diagnóstico com base nos seus próprios dados. Sem custo.
Resposta em até 15 minutos no horário comercial.